A ofensiva europeia contra o “Scroll infinito”: A UE avança com a nova EU Kids Act

A proposta da EU Kids Act foi apresentada oficialmente no último dia 17 de setembro pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela vice-presidente executiva Henna Virkkunen.

Esta iniciativa nasce após o relatório publicado em julho de 2026 pelo Painel Especial sobre segurança infantil online, com o objetivo prioritário de proteger o bem-estar físico e mental dos menores e unificar as normas em todo o continente.

Nos últimos anos, as plataformas digitais deixaram de ser meros espaços de conexão social para se tornarem sistemas altamente sofisticados projetados para capturar e monetizar a atenção dos usuários.

Mecanismos como o scroll infinito, a reprodução automática e as notificações push contínuas estimulam padrões de uso compulsivo e vício na infância e na adolescência.

Os dados da pesquisa do Eurobarômetro de 2026 confirmam a necessidade de intervir: a idade de acesso às redes determina de forma direta o tempo diário diante das telas.

Enquanto os adolescentes entre 13 e 18 anos dedicam uma média de 4,5 horas por dia em dias letivos e 6,1 horas nos fins de semana, as crianças que abriram sua primeira conta antes dos 10 anos atingem 7,5 horas diárias no fim de semana, frente às 5,7 horas daqueles que começaram após os 14 anos.

As chaves da EU Kids Act: principais medidas e novidades

Para conter essas dinâmicas, a lei propõe uma estrutura de proteção automática sobre redes como TikTok, Instagram ou YouTube, bem como em videogames online, lojas de aplicativos e assistentes de inteligência artificial.

• Proibição de contas pessoais antes dos 13 anos: Menores de 3 a 13 anos não poderão ter conta própria. Só poderão utilizar contas gerenciadas por seus pais ou tutores e acessar conteúdos adequados para sua idade.

• «Minicontas» entre os 13 e os 15 anos: Os adolescentes nessas idades contarão com perfis restritos que estabelecem um limite máximo de tela de uma hora por dia e restrições nos contatos sociais.

• Plataformas «seguras por design» (safe by design): Ficam proibidos os algoritmos de recomendação baseados em perfis de comportamento, o scroll infinito, a reprodução automática e os sistemas de recompensa por publicação.

• Verificação real de idade sem ceder a privacidade: Elimina-se a caixinha de autocertificação da data de nascimento. A checagem será realizada por meio do aplicativo de verificação de idade da UE (EU Age Verification App) ou da Carteira de Identidade Digital Europeia mediante tokens seguros de «Sim/Não», sem rastrear nem armazenar documentos de identidade ou dados pessoais.

• Desativação de contas existentes: No prazo de seis meses a partir da entrada em vigor das normas, os provedores deverão verificar os usuários atuais de até 15 anos e desativar as contas daqueles que estiverem abaixo dessa idade ou não puderem comprová-la.

• Rastreamento e dispositivos protegidos: É proibido rastrear a localização em tempo real dos menores e ativar o microfone ou a câmera sem o seu consentimento explícito.

• Multas milionárias para as Big Techs: O ônus da prova caberá às grandes plataformas (VLOPs), que deverão demonstrar seu cumprimento perante auditores independentes. Se não o fizerem, estarão sujeitas a sanções de até 6% do seu faturamento anual global.

Um alívio para a comunidade: Como ajuda cada coletivo?

A EU Kids Act busca equilibrar o ecossistema digital distribuindo as responsabilidades de forma justa:

• Pais e mães: Embora a lei forneça às famílias ferramentas para supervisionar horários, aprovar contatos e denunciar conteúdos nocivos, não deixa cair toda a responsabilidade sobre elas.

• Educadores e escolas: Ao mitigar os padrões viciantes e o uso noturno abusivo, reduz-se a interrupção do sono e a falta de atenção nas salas de aula. Além disso, a lei complementa a estratégia europeia Better Internet for Kids (BIK+) e o Plano de Ação contra o Ciberbullying.

• Instituições: Oferece um regulamento unificado nos 27 Estados-membros que evita a fragmentação legislativa. Atualmente, 23 países europeus estão tramitando normativas nacionais — com a França e a Dinamarca impondo restrições a menores de 15 anos, e países como Espanha, Itália ou Polônia promovendo a verificação rígida de idade — diante do receio de estados como a Estônia ou a República Tcheca, que preferem priorizar a liberdade digital e as leis de proteção de dados vigentes.

• Os próprios jovens: Recuperam o controle do seu tempo e da sua saúde emocional ao interagir com um ambiente digital limpo, sem notificações compulsivas nem recomendações algorítmicas projetadas para reter sua atenção às custas do seu bem-estar.